Será que o nosso ordenamento jurídico tende a acolher uma concepção de corpo que o considera "uma coisa"?

Do ponto de vista histórico, o Direito ultrapassou uma etapa decisiva quando começou a considerar a pessoa humana como uma unidade intangível, indivisível, e, por consequência, o corpo humano como "indisponível". Esta indisponibilidade significa que o corpo não pode ser objecto de contrato, ou transacção, ou venda, ou instrumentalização.

A consciência da indisponibilidade do corpo alimentou os movimentos que militaram a favor da abolição da escravatura. Assim considera-se, e bem, que não faz sentido regulamentar a escravidão.

É também a consciência da indisponibilidade do corpo que está na base da contestação de que é objecto o tráfico de carne branca. E é ainda essa consciência que se encontra, desde o século XIX, na origem das reivindicações operárias no sentido de obterem melhores condições de trabalho: o operário não é uma máquina. Enfim, esta mesma consciência da indisponibilidade do corpo é particularmente afirmada em certos movimentos feministas que se batem contra o mito da mulher-objecto.

No entanto, a distinção entre o mundo dos homens e o mundo das coisas é actualmente posta em causa por alguns. É este o custo fatal de um conceito da liberdade, que reduz o corpo a um objecto de prazer.

Esta tendência resulta também das práticas de que tanto se orgulha a razão tecnicista. Com efeito, muitas dessas práticas tratam com desenvoltura como objectos não apenas tecidos ou órgãos do corpo mas os próprios corpos.

blint.gif (141 octets) Página seguinte.

blint.gif (141 octets) Voltar na página "O corpo disponível".

blint.gif (141 octets) Voltar na página "Índice geral".