A ONU e a globalização: Comentando...

 

Estêvão Bettencourt, O.S.B.

"Pergunte e responderemos" - 469/Junho 2001

Rio de Janeiro

 

O artigo em pauta supõe algumas noções filosóficas, que convém esclarecer: 

1.       Três noções filosóficas 

a) Lei natural é a lei impregnada na consciência de todo homem, independentemente de sua raça, cultura ou religião. Tem um princípio básico: "Pratica o bem, evita o mal", princípio este que se vai explicitando em normas mais precisas: "Não mates, não roubes, não adulteres, não calunies, honra pai e mãe, respeita teu irmão...". Esta lei natural é universal e perene; não muda com o tempo e deve ser tida como fundamento de qualquer lei confeccionada pelos homens ou lei dita "positiva". Esta mesma lei rege não só as relações entre indivíduos, mas também o relacionamento entre os povos; é o chamado ius gentium (direito das nações), de que tratou longamente o jurista Hugo Grotius (1583-1645).

b) Lei positiva é aquela que os homens formulam à guisa de aplicação concreta da lei natural, com a qual a lei positiva deve estar em consonância. Caso não esteja assim, é injusta e carece de valor.

c) 0 princípio de subsidiariedade significa que a sociedade, ao ajudar seus membros, deve favorecer a atividade destes, e não a absorver ou sufocar. Com outras palavras: as instituições existentes na sociedade não devem fazer o que a pessoa pode fazer, mas devem proporcionar a esta as condições necessárias para que cumpra sua tarefa. Paralelamente, a função que pode e deve ser desempenhada por um grupo menor não deve ser absorvida por outro maior; assim se conservam competências e autonomias diferenciadas. Por exemplo, a educação dos filhos pequenos é tarefa dos genitores; conseqüentemente o Estado, ainda que disponha de psicólogas, nutricionistas e professoras, não deve arrancar da família as crianças pequenas para educá-las; ao contrario, deve oferecer a esta os meios necessários para que bem se desempenhe de sua função educacional. Assim se rejeita todo coletivismo totalitário, seja de direita, seja de esquerda. Tal princípio é dito "de subsidiariedade" porque preconiza que os grupos mais poderosos proporcionem subsídios aos mais fracos para que estes realizem dignamente as suas tarefas próprias. 

 

2.   A existência da lei natural  

A natureza ô dom e obra de Deus; por isto ela manifesta ao homem deveres que o próprio Criador impõe à criatura. Hoje em dia há quem conteste a existência da lei natural, julgando que esta concepção atrela o homem a leis físicas ou biológicas cegas, em detrimento da sua criatividade pessoal. Eis por que passamos a examinar a existência da lei natural

1. Em todos os povos primitivos encontra-se a noção de preceitos morais básicos como: "é preciso fazer o bem,... honrar pai e mãe,... cultuar a Divindade..."; tais normas não são atribuídas a determinado chefe ou cacique, mas à própria natureza ou à Divindade. - Também os povos mais civilizados da antigüidade (gregos e romanos) reconheceram a lei natural, atribuindo-a à Divindade.

2. Na S. Escritura S. Paulo é o arauto mais explícito da lei natural existente em todos os homens, ver Rm 1, 24-27; 2, 14s. 

3. 0 Concílio do Vaticano II reafirmou tal doutrina em termos muito claros: 

"Na intimidade da consciência, o homem descobre uma lei. Ele não a dá a si mesmo. mas a ela deve obedecer. Chamando-o sempre a amar e praticar o bem e evitar o mal, no momento oportuno a voz desta lei lhe faz ressoar nos ouvidos do coração: 'Faze isto, evita aquilo'. De fato, o homem tem uma lei escrita por Deus em seu coração. Obedecer a ela é a própria dignidade do homem, que será julgado de acordo com essa lei. A consciência é o núcleo secretíssimo e o sacrário do homem, onde ele está a sós com Deus e onde ressoa a voz de Deus" (Const. Gaudium et Spes n° 16). 

4. A própria razão aponta a existência da lei natural recorrendo a dois argumentos, entre outros: 

a) Quem admite a existência de Deus Criador, admitirá que tenha infundido dentro das criaturas livres, feitas à sua imagem, algumas grandes normas que encaminhem o homem à consecução da vida eterna. Essa orientação interior é precisamente o que se chama "a lei natural".

b) A negação da lei natural leva a dizer que os atos mais abjetos podem vir a ser considerados virtudes, e vice-versa. Quem não reconhece a lei natural, atribui ao Estado civil o poder de definir o bem e o mal éticos; a vontade do Estado torna-se a fonte de moralidade e do Direito; desde princípio segue-se a legitimação do totalitarismo e da tirania, de que testemunha o século XX.

As funestíssimas conseqüências do totalitarismo moral do Estado levaram as Nações Unidas a promulgar em 1948 a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que não é senão a reafirmação, em grande parte, da lei natural.

Ora é esta Magna Carta da natureza humana que a ONU pensa agora em substituir por leis positives, dependentes exclusivamente do alvitre de países membros mais influentes. - O momento é sério e exige firmeza de atitudes da parte de quem não se quer deixar levar pelo rolo compressor. 

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