"A lei reflecte os costumes; ora o aborto entrou nos costumes, portanto deve ser legalizado."

O que é realmente verdadeiro, nesta matéria, é que os costumes seguem a lei: "Modificando a lei – afirma Simone Veil – pode modificar-se todo o padrão (pattern) do comportamento humano"1. Os melhores observadores concordam em reconhecer que muitas mulheres, em França, em vez de aborta teriam encontrado outra solução se não existisse a lei que liberaliza o aborto. Um Estado democrático reconhece os direitos dos seus membros à vida, à liberdade, à segurança dos bens. Não se arroga a prerrogativa de declarar quem de entre os inocentes tem o direito de viver ou pode ser condenado à morte. Assim como também não se arroga o direito de definir quem teria o "direito" de roubar, de violar ou de matar. Um Estado que o fizesse perderia a sua natureza democrática, na medida em que a introdução na lei de certas infracções não poderia senão favorecer a sua multiplicação à custa das pessoas e dos bens. Mas a fragilidade da democracia é tal que ela pode transformar em leis até aquilo que põe em perigo a sua própria existência.

Tomar este caminho pode levar muito longe se se admite a eliminação das crianças por nascer; depressa se admitirá – e admite-se já – a dos recém-nascidos declarados anormais, dos doentes incuráveis, dos velhos, de "todos os que estão a cargo da sociedade".

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  1. Times, 03.03.1975.

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