Como poderá repercutir-se na sociedade política a atitude do juiz que se abstém de processar?

A atitude do juiz que se abstém de reprimir o aborto é sempre invocada para pressionar o legislador. Este inclina-se, então, para substituir-se ao juiz na apreciação das circunstâncias.

E o legislador não pára neste ponto do caminho: chega a solicitar ao executivo que recomende aos magistrados que suspendam os processos.

Assim, a legislação sobre o aborto descobre quanto é real o perigo de confusão dos poderes.

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