O relatório Kissinger fala do aborto?

a) Lê-se particularmente neste Relatório (http://www.population-security.org/28-APP2.html - http://www.africa2000.com/SNDX/nssm200all.html):

"Apesar de as agências participantes neste estudo não terem recomendações específicas a propor no que respeita ao aborto, considera-se que as questões seguintes são importantes e que devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global da população."

Aborto

1. Práticas mundiais do aborto

"Alguns factos relativos ao aborto devem ser apreciados

2. A legislação dos EUA e suas políticas relativas ao aborto

"[…] O programa da AID [Agência norte-americana para o Desenvolvimento Internacional].

A parte predominante do programa de assistência da AID concentrou-se sobre os métodos de contracepção ou de prevenção. Todavia, a AID reconheceu que, nas condições dos países em desenvolvimento, os métodos de prevenção não só são frequentemente difíceis de praticar, como muitas vezes falham devido à ignorância, à falta de preparação, a uma errada utilização ou à sua não utilização. Por causa destas condições, um número crescente de mulheres, no mundo em vias de desenvolvimento, recorrei ao aborto, habitualmente em condições perigosas e muitas vezes fatais. Na realidade, hoje em dia o aborto, legal e ilegal, tornou-se o método mais propagado de controle da fertilidade no mundo. Dado que no mundo em vias de desenvolvimento, a prática cada vez mais divulgada do aborto é muitas vezes feita em condições precárias, a AID esforçou-se, através da investigação, por reduzir os riscos de saúde e outras complicações que são causadas pelas formas ilegais e precárias do aborto. Um resultado foi o desenvolvimento do kit de regulação menstrual, que é um meio simples, barato, seguro e eficaz de controle da fecundidade, e que é de fácil utilização nas condições dos países subdesenvolvidos".

[Seguem-se então considerações relativas às restrições feitas pela administração norte-americana da época, à utilização de fundos da AID para aborto. Estas considerações terminam desta forma:]

"Os fundos da AID podem continuar a ser usados para a investigação respeitante ao aborto, dado que o Congresso decidiu especificamente não incluir esta investigação nas actividades proibidas.

Um dos maiores efeitos desta emenda e da decisão política é que a AID não será mais implicada no desenvolvimento ulterior ou na promoção do kit de regulação menstrual. Contudo, outras entidades ou organizações poderão interessar-se em promover com os seus próprios fundos a divulgação deste prometedor método de controle da fecundidade…"2

b) Esta determinação dos EUA foi confirmada em 1993 e expressa com maior clareza por Timothy E. Wirth, representante dos EUA.

"O presidente Clinton está profundamente empenhado em colocar o problema da população na primeira linha das prioridades internacionais da América. […] O governo dos EUA crê que a Conferência de Cairo (5-13 de Setembro 1994) faltará ao seu dever se não elaborar recomendações e linhas de conduta relativas ao aborto. A nossa posição consiste em apoiar escolha reprodutiva, incluindo o acesso ao aborto seguro."3

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  1. Sobre este ponto, v. Stephen Mumford e Elton Kessel, "Role of Abortion in Control of Global Population Growth", Clinics in Obstetrics and Gyneacology, t. 13, Março de 1986, pp. 19-31.
  2. Cf. Relatório, pp. 182-184.
  3. O Statement apresentado a 11.05.1993 por Timothy E. Wirth, representante dos EUA na segunda Comissão Preparatória da Conferência Internacional do Cairo (5-13.09.1994) sobre a População e o Desenvolvimento.

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