As legislações liberalizadoras do aborto não terão um papel preventivo?

Como negar que é indispensável criar condições que dissuadam as mães de recorrer ao aborto? Todavia, as legislações que o liberalizam são, por sua própria natureza, incentivadoras. As legislações anteriores tinham uma função largamente preventiva: a ameaça da sanção penal tinha um efeito dissuasor real. É reconfortante verificar hoje que medidas positivas – traduzidas num acompanhamento caloroso, no acolhimento, na adopção, numa fiscalidade apropriada – contribuem para a sua prevenção.

É necessário contudo verificar que, do papel preventivo, as leis liberalizadoras não conservam mais do que uma conserva prévia, preliminar, puramente formal, se não inexistente. Sabe-se o que então se passa: marca-se um encontro para fazer o aborto.

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