Não será essencial, para uma sociedade democrática, favorecer ao máximo a liberdade dos indivíduos?

A vontade de liberalizar o aborto explica-se pela concepção extremamente redutora da liberdade que têm muitos dos nossos contemporâneos. Esta concepção é de tal modo extremista que já não deixa lugar para a ideia da igualdade entre os homens nem, por consequência, para a ideia do dever.

a) Segundo esta concepção, a liberdade consiste em que cada indivíduo faça tudo o que lhe parece e do modo como lhe apetece. A consciência individual produz, a cada instante, a norma moral que lhe convém nas circunstâncias. Esta concepção de liberdade leva a considerar que os homens não têm de ter como referência um bem que devam procurar ou um mal a evitar. Cada um define a seu bel-prazer tanto o bem como o mal. Foi por isso que João Paulo II, na sua encíclica Veritatis Splendor, lembrou que a verdade é que deve orientar a liberdade, e não o inverso, e que a verdade não é uma "criação da liberdade". Ninguém pode definir o que é bem e o que é mal a seu bel-prazer.

b) É por esta razão que numa sociedade muito marcada pelo individualismo tudo se torna "negociável", desde o aborto à eutanásia, passando por todas as formas de discriminação. Já não há uma pesquisa comum do bem, já não há um esforço convergente em prol da justiça. A própria ideia do bem comum perde o sentido; existe apenas o bem particular. Na sociedade já só há lugar para o compromisso. O que é preciso é trocar pontos de vista usando de fair-play, usando uma tolerância total para com aquilo que cada qual considera, no momento presente; bom ou mau.

Para evitar ao máximo os inconvenientes da convivência com outros indivíduos, para não soçobrar na anarquia, é, pois, necessário harmonizar os interesses particulares. Todas as opções são "igualmente respeitáveis" - mas isso não impede que, por razões de utilidade ou de interesse, seja preferível ficar-se por uma moral meramente "processual". É o triunfo dos comités de ética que se procede caso a caso sem referência a princípios morais normativos e universais.

Daí, a invocação da tirania da maioria e a táctica da derrogação. Neste ultimo caso em particular, transferem-se para o direito os processos da casuística: do mesmo modo que esta corrompe a moral, a táctica da derrogação perverte o Direito. Recusa-se à partida, qualquer referência aos princípios gerais do Direito, por forma a que este se acomode aos prazeres e aos interesses daqueles a quem se quer agradar. E opera-se o retorno triunfante da sofística. O que é proibido aqui e agora poderá ser permitido ali e amanhã, porque o que conta, sempre e em toda a parte, é incomodar o menos possível os indivíduos, que por sua vez desejam serem incomodados o menos possível.

c) Deixa, portanto, de haver espaço para uma moral aceite por toda a gente, que seja como que a teia do tecido comunitário humano. Com efeito, nesta concepção da liberdade tudo é relativizado. A própria ideia de uma declaração universal dos Direitos do Homem torna-se vazia de sentido. Não há nada mais que indivíduos; e a exaltação, até ao paroxismo, da liberdade de cada um é promessa segura de um futuro de divisões sobreexcitadas entre os homens.

d) As democracias ocidentais enfraquecem, porque, em vez de referirem a valores – como a verdade, a justiça, a solidariedade – são governadas a partir do consenso proveniente de determinações puramente "processuais". Nacionais ou internacionais, as assembleias políticas tornaram-se por assim dizer comissões de ética alargadas, em que os mais fortes se esforçam por fazer prevalecer um consenso que esteja de acordo com os seus interesses.

e) Quando se recusa o reconhecimento a todos os homens dos mesmos direitos fundamentais, torna-se impossível criar uma sociedade mais justa e mais humana.

f) Em suma, esta concepção ultra-individualista da liberdade volta-se contra a própria liberdade. Com esta concepção da liberdade, a dimensão política da existência humana é totalmente recusada e cai-se na anarquia. Esta significa a ausência de princípios, de autoridade legítima e, portanto, de um governo que cuide do bem comun.

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