Pode-se falar, a propósito do aborto, de "crimes imprescritíveis contra a humanidade"?

Após a II Guerra Mundial, uma vez melhor conhecida a amplitude das atrocidades nazis, denunciaram-se os "crimes contra a humanidade". Ao lado dos crimes de guerra e dos crimes contra a paz, foi sobretudo esta acusação que foi posta à cabeça do processo de Nuremberga.

A testes crimes ligam-se os assassínios, a exterminação em massa, o genocídio, a tortura, a prisão arbitrária, etc. Desde a Convenção adoptada em 26 de Novembro de 1968 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, estes crimes contra a humanidade são considerados como imprescritíveis. E são-no porque devem sempre ser condenados em nome de uma lei inscrita no coração dos homens e anterior a toda a legislação positiva. É, pelo contrário, esta legislação positiva que é submetida à sanção da lei inscrita no coração do homem.

O que foi sublinhado em Nuremberga é que os crimes nazis contra a humanidade não podem prescrever porque foram cometidos em nome de leis iníquas. E estas leis eram iníquas porque não respeitavam os direitos inalienáveis de todo o ser humano.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 tirará os ensinamentos desta guerra e deste processo de Nuremberga. Ela explicita, declara as razões ultimas pelas quais era preciso – e ainda é – lutar contra o nazismo os seus crimes e prevenir a sua revivifivação.

A liberalização do aborto remete portanto em questão os próprios princípios sobre os quais se fundou a condenação do nazismo.

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